Política de Privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo! Antes de utilizar a MasterDominios.com  por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("T&C"). A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção da MasterDominios.com, bem como de terceiros, além de garantir, para Você, o melhor uso das nossas funcionalidades.  

1. PARTES E OBJETO. 

1.1 Estes Termos e Condições ("T&C") são um contrato entre você ("Você" ou "Usuário") e a MasterDominios.com para regular o uso que Você fará do portal de internet a MasterDominios.com http://www. MasterDominios.com e todos os websites pertencentes à MasterDominios.com (denominados conjuntamente como "SITE").  

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE. 

2.1 Aceite. Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.  

2.2 Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.  

2.3 Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, à s políticas da MasterDominios.com e, conforme o caso, à s Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:  
? não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos; 
? não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes; 
? não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; 
? não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da MasterDominios.com; 
? não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação; 
? não utilizar senhas de registro à s distintas utilidades e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários; 
? não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros; 
? não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros; 
? não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; 

3. ANÚNCIOS. 

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE, pelo que recomendamos a consulta periódica: 

i. Conta de usuário 
o O usuário poderá criar apenas uma conta para uso na a MasterDominios.com, mas poderá cadastrar ilimitamente seus domínios para venda na mesma conta, bem como efetuar compras de domínio nesta mesma conta cadastrada no sistema. 
o Será permitido indicar apenas um telefone e apenas um e-mail para a criação de conta e publicação de anúncios de um mesmo usuário. 
o A MasterDominios.com poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone e/ou endereços de e-mail indicados. Ao cadastrar esses dados, a legitimidade e titularidade de tais informações está sob responsabilidade do usuário, estando ciente ainda que o a MasterDominios.com poderá excluir os anúncios e contas, ainda que as demais sejam do mesmo titular ou seja verificada a falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas. 
ii. Multiplicidade de anúncios 
o A quantidade de anúncios publicados por cada anunciante é ilimitada, porém ressaltamos que a duplicação de anúncios de um mesmo domínio é vedada. 
iii. Conteúdo do anúncio 
O título e a descrição do anúncio devem descrever somente o domínio anunciado; Não são permitidos anúncios e/ ou imagens que: 
a. Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários, 
b. Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo, 
c. Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios; 
d. Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc. 

3.2. Direitos da MasterDominios.com. A MasterDominios.com reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, a MasterDominios.com se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.  

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. A MasterDominios.com não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.  

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você ("Informações Pessoais") são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao SITE.  

3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta do SITE. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.  

3.5. Disponibilidade e Transferência. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade do domínio indicado em seu anúncio. O sistema da MasterDominios.com permite a opção de validação de domínios - onde ao Você validar o domínio - Você garante que é proprietário daquele domínio. É expressamente vedado de validar domínios que não são da sua propriedade. Você assumirá toda responsabilidade pela transferência do domínio para o(a) comprador(a).  

3.6. Procedência e Licitude do Domínio. Você declara que:  

i. veiculará em seus anúncios apenas domínios que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; 
ii. o domínio não viola direitos de menores de idade, não desrespeita os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresenta caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. 
Além da vedação legal, a MasterDominios.com, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas ao domínio ofertado assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.  

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o domínio, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a sua propriedade do domínio utilizando-se do nosso sistema de verificação de domínios.  

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE. Fica estabelecido ainda que a MasterDominios.com  cobra sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador o valor de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da venda o qual após o recebimento do comprador a MasterDominios.com tem até 5 dias para repassar os 75% (setenta e cinco por cento) do valor recebido usuário anunciante em sua conta corrente bancária cadastrada em nosso sistema, e todas informaçõesgeradas como copias de documentos, postagens, assinaturas de compra/venda serão guardadas em nossos arquivos. 

3.9. Validação. No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários do SITE, a MasterDominios.com poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas aqui. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da MasterDominios.com quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.  

4. COBRANÇA E PAGAMENTO. 

4.1. Cancelamento e transferência Independentemente da modalidade do produto contratada, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.  

4.2. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, a MasterDominios.com enviará um e-mail formalizando o atraso ou ausência de pagamento. Você está ciente que, uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a MasterDominios.com suspenderá e/ou cancelará a contratação até que o pagamento seja realizado. Identificado o pagamento pela MasterDominios.com, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário.  

4.2.1 Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, o MasterDominios.com adotará as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.  

4.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a MasterDominios.com não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.  

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

5.1. Privacidade.  MasterDominios.com possui política expressa sobre privacidade dos dados ("Política de Privacidade"). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política, que constitui parte integrante e indissociável destes T&C e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários. Para maiores informações, favor consultar o documento clicando AQUI.  

5.2. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados da MasterDominios.com poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela MasterDominios.com 

6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE. 

6.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle da MasterDominios.com, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao SITE. Dessa forma, a MasterDominios.com não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.  

6.2. Mesmo o site MasterDominios.com tendo certificado de segurança de navegação SSL e criptografado, a  MasterDominios.com não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.  

6.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta a MasterDominios.com de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.  

6.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, a MasterDominios.com se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas a MasterDominios.com  nos termos da Política de Privacidade.  

6.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros.  A MasterDominios.com não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos domínios de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE. A MasterDominios.com não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, tampouco pela aquisição de domínios anunciados. Exemplificativamente, a MasterDominios.com não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE, entre outros.  

6.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contratados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que a MasterDominios.com não tem responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.  

6.7. Conduta dos Usuários. A MasterDominios.com não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. A MasterDominios.com não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdo, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.  

6.8. Desvinculação com os Anunciantes. A MasterDominios.com não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE. Em realidade, a MasterDominios.com apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de domínios. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade da MasterDominios.com, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.  

6.9. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos domínios anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos domínios anunciados em sua plataforma.  

Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.  

6.10. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer domínio, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de domínios, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a sua veracidade, a origem e procedência do domínio, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.  

6.11. Propriedade e Sucesso das Negociações. O SITE não garante a conclusão da compra e venda dos domínios anunciados. Ainda, o SITE não é o proprietário dos domínios oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o SITE não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no SITE.  

6.12. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a MasterDominios.com apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.  

6.13. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da MasterDominios.com fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.  

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL. 

7.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do DomíniosExclusivos ou de terceiros a totalidade: 
? dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas; 
? das informações e conteúdos materiais do SITE; 
? das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE; e 
? dos programas operacionais utilizados pelo SITE. 
7.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da MasterDominios.com ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.  

7.2.1 Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da MasterDominios.com. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da MasterDominios.com ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela MasterDominios.com ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.  

7.3. Autorizações. Você autoriza a MasterDominios.com  a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios no SITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros Sites administrados pela MasterDominios.com.  

8. DISPOSIÇÕES GERAIS. 

8.1. Modificações. Estes T&C regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis. O SITE poderá postar avisos informando a existência de modificações nestes T&C nesta página, sempre tendo a data da última edição no final desta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.  

8.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. A MasterDominios.com se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que  MasterDominios.com por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE. A MasterDominios.com poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.  

8.2.1 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes às funcionalidades contratadas serão cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, não haverá reembolso de qualquer valor  

8.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.  

8.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da MasterDominios.com no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, a MasterDominios.com se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, a MasterDominios.com comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.  

8.5. Resolução de conflitos. Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Comarca de São Paulo, SP, podendo ser submetidos ao foro do domicílio do Usuário, conforme disposto em Lei, ou, caso a demandante seja a MasterDominios.com, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro de sua escolha.  

8.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por Você quando criou sua Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações ao SITE devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.  

Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.  

Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a MasterDominios.com e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico da MasterDominios.com 

8.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da MasterDominios.com em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.  
 

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